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Gustavo Costa Ferreira
Publicações
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13
)
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Artigos (12)
Notícias (1)
Gustavo Costa Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Candidato aprovado dentro do número de vagas do Edital deve ser convocado no prazo de validade inicial do certame
Com o agravamento da crise financeira do Poder Público Brasileiro, concursos públicos têm tido suas validades prorrogadas. Não raras as vezes a prorrogação atinge também candidatos aprovados dentro...
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Gustavo Costa Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Ilegalidades em exames de saúde e físico em concurso público têm sido afastadas pelo Judiciário
As etapas de exame físico e de saúde de concursos público, não raras vezes, apresentam-se como palco de algumas ilegalidades que acabam redundando na eliminação de candidatos. O Judiciário, atento a...
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Gustavo Costa Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Inabilitação em Licitação. E agora?
Você levou semanas para preparar o envelope de habilitação em uma licitação, reunindo a vasta documentação necessária. No dia marcado para abertura desse envelope, sua empresa é inabilitada... Fique...
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Gustavo Costa Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Indicadores de fraudes e corrupção devem ser evitados
O Tribunal de Contas da União publicou, em março de 2017, novo Referencial de Combate a Fraude e Corrupção - Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública . A obra tem o propósito de...
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Gustavo Costa Ferreira
Artigo ·
há 9 anos
Compliance consumerista
Para os que trabalham com prestação de serviços ou vendas de produtos a consumidores, as normas de proteção e defesa do consumidor apresentam-se, muitas vezes, como verdadeiras inimigas ao exercício...
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Gustavo Costa Ferreira
Notícia ·
há 9 anos
Perspectiva de aumento do ITCMD recomenda planejamento sucessório
No cenário de ajuste fiscal vivenciado no país, o aumento de impostos tem ocupado posição central na agenda política do Governo de todas as esferas da Federação. E nessa perspectiva, o imposto sobre...
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Gustavo Costa Ferreira
Artigo ·
há 9 anos
Diferenciação de alíquotas do ITCMD em razão do grau de parentesco: a inconstitucionalidade do ITCMD Catarinense - Lei 13.016/04
A legislação do Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD) catarinense contemplou diferenciação de alíquotas em razão do grau de parentesco do herdeiro ou donatário com o autor da herança...
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Gustavo Costa Ferreira
Artigo ·
há 9 anos
Partidos Políticos ficaram de fora do âmbito de aplicação Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)
É por todos sabido que a Lei 12.846 /13 instituiu um inédito regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou...
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Gustavo Costa Ferreira
Artigo ·
há 9 anos
A Lei 12.846/13 aplica-se a pessoas físicas?
A Lei nº 12.846 , de 01 de agosto de 2013, inaugurou no ordenamento jurídico um regime de responsabilização objetiva, na esfera administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos...
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Gustavo Costa Ferreira
Artigo ·
há 9 anos
Consumidor vidente ou consumidor cartomante
Como sabido, a informação é ponto nevrálgico da relação de consumo, uma vez que sem informação adequada e precisa o consumidor não será capaz fazer boas escolhas. Pode-se afirmar, portanto, com...
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